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Proibição de casamento gay na Virgínia é considerada inconstitucional
NORFOLK, Virgínia – Um juiz federal americano considerou inconstitucional a proibição do casamento homossexual no estado da Virgínia, após duas decisões similares em Utah e Oklahoma. A decisão, numa região considerada majoritariamente conservadora, foi considerada um grande revés apesar das emendas restritivas que ainda ecistem…
Portaria nº 3.042/CGJ/2014 – Dispõe sobre a implantação do Sistema Hermes – Malote Digital do CNJ em várias comarcas do estado
PORTARIA Nº 3.042/CGJ/2014 Dispõe sobre a implantação do Sistema Hermes – Malote Digital do Conselho Nacional de Justiça – CNJ nas Comarcas de Barão de Cocais, Belo Vale, Bonfim, Brumadinho, Caeté, Congonhas, Esmeraldas, Ibirité, Igarapé, Itabira, Itabirito, Itaguara, Itaúna, Jaboticatubas, João Monlevade, Lagoa Santa, Mariana, Mateus Leme, Matozinhos,…
Jurisprudência mineira – Ação anulatória de negócio jurídico – Compra e venda de imóvel – Separação de fato – Bem adquirido após rompimento do vínculo conjugal
AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – SEPARAÇÃO DE FATO – BEM ADQUIRIDO APÓS O ROMPIMENTO DO VÍNCULO CONJUGAL – OUTORGA UXÓRIA – DESNECESSIDADE – SENTENÇA MANTIDA – Tendo o contrato de promessa de compra e venda do imóvel sido celebrado…
Seguridade aprova continuidade de pensão por morte em caso de nova união
Na hipótese de morte do novo companheiro ou cônjuge, proposta veda a acumulação de pensões, devendo beneficiário optar pela maior. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que permite ao pensionista da Previdência Social manter o direito a pensão por morte do cônjuge…