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Especial Rádio STJ – Morte presumida: como a Justiça pode decretar o falecimento de pessoas desaparecidas
O desaparecimento de pessoas é uma situação angustiante principalmente para familiares que não podem ter a certeza se o ente procurado está vivo ou não. A falta de materialidade para comprovação do falecimento, ou seja, ausência do corpo, pode ser um fator que permita ao…
STJ 25 Anos fala de barriga de aluguel
No programa STJ 25 Anos desta semana, vamos mostrar o que a lei diz sobre a prática da barriga de aluguel e como o Tribunal julgou, recentemente, um processo desse tipo. Barriga de aluguel é o termo usado quando uma mulher empresta o próprio útero…
Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Divórcio – partilha homologada – Extinção de condomínio dos bens objeto da partilha
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIVÓRCIO – PARTILHA HOMOLOGADA – EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO DOS BENS OBJETO DA PARTILHA – COMPETÊNCIA DA VARA CÍVEL – EMENDA DA INICIAL – ADEQUAÇÃO AO PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – CABIMENTO – RECURSO NÃO PROVIDO – A ação para fazer cessar a…
Ministério da Justiça aponta três principais problemas do Judiciário
Três problemas básicos afetam o Poder Judiciário brasileiro: excesso de processos, morosidade e falta de acesso à Justiça. O diagnóstico foi apresentado nesta segunda-feira (17/02) pelo secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano, durante audiência pública para debater a eficiência do…