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Arpen-Brasil participa de reunião no CNJ sobre o papel de segurança
Reunião tratou sobre a edição de provimento relativo ao papel de segurança
Momento Recivil destaca queda no número de divórcios
Em 2012 houve queda de divórcios em relação a 2011, representando redução de 1,4%, segundo as Estatísticas do Registro Civil 2012 publicadas pelo IBGE no final do ano passado. Este foi o assunto do Momento Recivil exibido na Band Minas, no dia 15/02. Acompanhe. …
Juiz poderá incluir criança em cadastro de adoção por tutela antecipada
A Câmara analisa proposta que regula a inscrição de crianças nos cadastros nacional e estaduais de adoção (Projeto de Lei 5908/13). Segundo o texto, os juízes das varas da infância e da juventude poderão incluir os jovens nos cadastros por meio de tutela antecipada, ou…
TJSC não conhece apelo do MP e confirma adoção por casal homoafetivo
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ não conheceu apelo manejado pelo Ministério Público e manteve sentença de comarca do norte do Estado, que garantiu a um casal homoafetivo o direito de adotar duas irmãs menores de idade. Entre seus argumentos, o MP alegou…