Pensão não pode ser reduzida se vítima teve ascensão
A reparação do dano deve ser integral e independe de qualquer variação positiva no patrimônio do credor. Ou seja, a melhora na condição financeira do beneficiário de pensão por indenização não dá direito à revisão do valor definido anteriormente. O entendimento é da 3ª Turma…
Artigo – Punir abandono afetivo não aproxima pais e filhos
por Leonardo Castro e Isabel Elaine “Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos (artigo 22, da lei 8.069/90). A educação abrange não somente a escolaridade, mas também a convivência familiar, o afeto, amor, carinho, ir ao parque, jogar futebol, brincar,…
Comissão de Direitos Humanos vai discutir processo de adoção
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai discutir, em conjunto com a Comissão de Saúde, as medidas necessárias para acelerar os processos de adoção de crianças e verificar se existem lacunas na legislação que trata do assunto. Requerimento neste sentido,…
Parecer sobre a Proposta de Ação Legislativa que visa a implantação do projeto Pai Mineiro é Legal
Parecer sobre a Proposta de Ação Legislativa Nº 304/2007Comissão de Participação PopularRelatórioA Proposta de Ação Legislativa nº 304/2007, de autoria do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil do Estado de Minas Gerais – Recivil -, objetiva a implantação do projeto Pai Mineiro é Legal, a…
Comissão de Saúde vai debater parto anônimo e abandono de bebês
O parto anônimo como alternativa ao abandono de recém-nascidos é o tema da audiência pública que a Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas realiza nesta quarta-feira (5/12/07), às 9h15, no Salão Nobre. O autor do requerimento, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), 1º Secretário da…
Liderança e Qualidade no Atendimento encerram Congresso – Fotos
O encerramento do XV Congresso Nacional contou com um treinamento focado nas principais necessidades dos cartórios: conquistar novos clientes e manter aqueles que já possuem, com melhorias no atendimento. Desde 2005, a Arpen-SP promove cursos com foco no trabalho em equipe e a qualidade no…
Congresso Nacional conta com apoio de grandes patrocinadores – Fotos
A realização do XV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais em Florianópolis só foi possível em grande parte pelo apoio dos diversos patrocinadores que estiveram envolvidos em sua realização. Durante todos os dias do encontro os patrocinadores mantiveram contato estreito com regisradores civis de…
União Civil entre pessoas do mesmo sexo é tema de palestra no Congresso Nacional – Veja fotos
Sessão de Fotos Relacionada: Palestra debate uniões homoafetivas Também palestrante deste tema, o professor da UNB, e vice-presidente da Anoreg-BR, Hércules Alexandre da Costa Benício debateu em Florianópolis Palestra debateu o projeto de Lei 11.551/95 que tramita na Câmara dos Deputados e contou com debate…
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