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Edital n° 1/2015 – Concurso Público, de provas e títulos, para outorga de delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2015 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em cumprimento…
Comissão Gestora aprova Ato Normativo nº 01/2016 que trata sobre a certidão de inteiro teor encaminhada ao Recompe-MG
Ato Normativo nº 01/2016 institui que a Certidão de Assento em Inteiro Teor, a ser encaminhada ao Recompe-MG pelas Serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais, deverá conter o número de matrícula.
Clipping – Saiba quais são os casos em que a Justiça expede declarações de morte presumida – TV Justiça
As declarações de morte presumida e de ausência são expedidas pela Justiça quando alguém desaparece e não é mais encontrado. Essas decisões são fundamentais para a divisão e administração dos bens de quem desapareceu. Confira entrevista sobre o assunto. Fonte:…
STF: Quadro Saiba Mais apresenta entrevista sobre tutela e curatela
Em entrevista produzida pela TV Justiça, o advogado Marcelo Batista fala sobre a tutela e a curatela. Ele explica a definição desses institutos jurídicos, como são feitas as escolhas de tutor e curador, quais são os critérios para exercer essas funções, se é obrigatório aceitar…