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TRF3 mantém isenção de taxas a estrangeiros de origem síria para regularizar documentos no Brasil
Sírios aguardam reconhecimento como refugiados e alegam não ter como pagar pela documentação exigida.
TRF3 condena homem acusado de forjar união estável para receber pensão por morte
Réu fraudou documentos e em outra ação havia declarado ser homossexual.
Mudanças no novo CPC prestigiam resolução de demandas repetitivas
O novo Código de Processo Civil ainda não entrou em vigor, mas já sofreu uma série de alterações cujos efeitos serão vistos mais facilmente nos recursos extraordinário e especial sobre matéria considerada repetitiva, que são processadas e julgadas pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal…
Intervenção Judicial do Recivil – Atos Administrativos 41-16, 42-16
Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novos Atos Administrativos. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 41-16: Determina a instituição de Comissão de Sindicância interna para apuração de…