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Comissão aprova incentivo a plantio de árvore a cada nascimento de criança
O texto aprovado estabelece que a árvore seja nativa do local onde a criança nasceu. Proposta será analisada agora pela CCJ.
Nome do advogado que utiliza certificado digital deve constar na procuração
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento firmado de que, nas ações peticionadas eletronicamente, o nome do advogado titular do certificado digital deve também constar na procuração para que a ação recursal tenha seus efeitos válidos. Esse entendimento foi endossado pela Segunda Turma…
União estável é tema da nova edição de Jurisprudência em Teses do STJ
A 50ª edição de Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no portal (www.stj.jus.br) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e aborda a união estável. Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas dentre as diversas teses existentes sobre…
Portaria Nº 3.282/PR/2016 – Altera a Portaria da Presidência nº 3.263 que constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro de Minas Gerais
PORTARIA Nº 3.282/PR/2016 Altera a Portaria da Presidência nº 3.263, de 16 de dezembro de 2015, que constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais. …