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Itália começa a votar lei que autoriza união entre homossexuais no país
País é o único da Europa Ocidental que não reconhece a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Assunto divide a população.
Artigo: O Testamento Vital e a Dignidade da Pessoa Humana – Por Sergio Leandro Carmo Dobarro
Pode-se compreender por testamento vital, o documento realizado por determinada pessoa enquanto capaz, definindo quais tratamentos deseja receber, ou deixar de receber, quando vier a se tornar incapaz de declarar a sua vontade. Neste deslinde, pode-se dizer que tal testamento é um documento em…
Artigo – Criação do Registro Civil Nacional afronta sistema de unicidade registral – Por Rachel Leticia Curcio Ximenes e Tiago de Lima Almeida
Em junho de 2015, o Poder Executivo protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.775/2015, que dispõe sobre a criação do Registro Civil Nacional (RCN). Referido projeto foi elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral, por meio de seu atual presidente, ministro Dias Toffoli, e…
Acordo com entidades notariais no Espírito Santo viabiliza Projeto “Cidadania nos Presídios”
O acordo de cooperação firmado, na última quinta-feira (04), entre o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e quatro entidades notariais e de registro, permitirá a cessão de 20 operadores que atuarão no Projeto “Cidadania nos Presídios”. O programa, uma iniciativa do CNJ que…