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Comissão Gestora aprova resoluções deliberativas relativas a dezembro de 2015
Em reunião realizada no dia 19 de janeiro de 2016, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções.
Funcionamento do Recivil no feriado de Carnaval
Em função do feriado de carnaval, o Recivil informa que não funcionará nos dias 08 e 09 de fevereiro. O atendimento do Sindicato retorna na quarta-feira (10.02), a partir das 12 horas.
Artigo – É o fim da interdição? – Por Pablo Stolze
1. INTRODUÇÃO Ainda será sentido o profundo impacto da Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência -, a partir, especialmente, da jurisprudência que se formará ao longo dos próximos anos. Esta Lei, como já tive a…
Confira o novo CPC já alterado pela lei 13.256/16
Foi publicada nesta sexta-feira, 5, no DOU, a lei 13.256/16, que promove alterações no novo CPC. Entre as principais mudanças está o artigo que restabelece a necessidade de juízo prévio de admissibilidade de recursos especial e extraordinário. O texto entra em vigor no início…