Decisão da desembargadora Nelma Padilha está publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta (15) A desembargadora Nelma Torres Padilha, presidente em exercício do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), manteve decisão de primeiro grau que reconheceu o direito de uma menor a receber pensão…

A expressão homoafetividade apareceu pela primeira vez em 2000, no livro União homossexual, o preconceito e a Justiça, da advogada Maria Berenice Dias. Ainda não chegou aos dicionários, mas está presente nas disputas judiciais relacionadas à união estável e duradoura de duas pessoas, não importa…

Com o objetivo de melhorar a qualidade da prestação jurisdicional na área extrajudicial, que abrange os serviços notariais e registrais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso elaborou um anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de novos cartórios nas três comarcas de Entrância…

O péssimo atendimento oferecido pelos cartórios de Teresina já é sentido pela população há muito tempo. Motivado pela precariedade dos serviços destes estabelecimentos, a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Piauí vai provocar a Corregedoria Geral de Justiça do Estado a tomar medidas que…

São muitos os nomes que um pai e uma mãe podem dar para seus filhos, mas o que acontece quando eles escolhem um bem diferente, como, Minúscula, Rocambole ou Xerox? Pode acreditar! Nos cartórios pelo Brasil afora, muitos nomes são registrados por dia e alguns…

A mudança de titularidade de um cartório não exime o antigo titular das responsabilidades pelas obrigações trabalhistas oriundas de sua gestão. Com este entendimento, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (MG) e não…

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), desta quinta-feira (14/04), a convocação dos 307 aprovados nas provas escrita e prática do concurso para cartórios do Estado. Eles devem entregar os documentos estabelecidos no edital, exigência necessária para o…

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por unanimidade, acolheu um recurso de agravo de instrumento e autorizou a retificação do nome da agravante a fim de excluir o sobrenome de casada, com a conseqüente averbação junto ao Ofício de Registro…