Legalização de documentos para cidadania aumenta 100,9% nos Cartórios da cidade de São Paulo
Nos primeiros quatro meses do serviço de Apostilamento nos cartórios da cidade de São Paulo, foram legalizados 96.337 mil documentos, uma média de 24.084 mês, de acordo com levantamento da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP). O número é 100,9%…
PEC estabelece que vagas em concurso público têm que ser iguais aos cargos a serem preenchidos
Proposta de Emenda à Constituição de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) determina que o número de vagas de um concurso público tem que ser igual ao de cargos ou empregos a serem preenchidos no órgão para o qual está sendo realizado o certame. Paim…
TRF3 mantém pensão por morte a viúva que dependia economicamente do filho
O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu pensão por morte a mãe de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comprovou depender economicamente do filho. O relator explicou que os pais…
Comissão Gestora publica Ato Normativo n° 002/2017 que dispõe sobre as contas bancárias dos registradores e notários indicadas para fins de depósito
Em reunião realizada no dia 23 de janeiro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou novo Ato Normativo. ATO NORMATIVO Nº 002/2017: Dispõe sobre as contas bancárias dos Registradores e Notários indicadas para…
Comissão Gestora atualiza o Regimento Interno do RECOMPE-MG
As alterações ocorreram por necessidade de atualização e adequação às práticas atuais do RECOMPE-MG.
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de dezembro de 2016
Em reunião realizada no dia 23 de janeiro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 001/2017: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no…
Cartório de Notas de Piracicaba denuncia falsa assinatura e homem é preso
Um homem de 36 anos foi preso na tarde desta quinta-feira (26.01), na cidade de Piracicaba (SP), após tentar fraudar uma assinatura e reconhecer firma para comprar um veículo. A ação ocorreu no 3º Tabelião de Notas. Ao receber a CNH (Carteira Nacional de Habilitação),…
Artigo – Direitos patrimoniais decorrentes da união estável na dissolução em vida e por causa da morte – Por Regina Beatriz Tavares da Silva
Em artigo publicado neste mesmo portal tratei dos direitos patrimoniais decorrentes do casamento na sua dissolução pelo divórcio e pelo falecimento de um dos cônjuges. Hoje abordarei quais são os direitos patrimoniais na união estável quando ocorre sua dissolução em vida e por morte de…
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