Siga nossas redes sociais
Aviso nº 57/CGJ/2019 – Avisa sobre a possibilidade de uso do selo de fiscalização físico, para os atos de Reconhecimento de Firma e de Autenticação, durante a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico
AVISO Nº 57/CGJ/2019 Avisa sobre a possibilidade de uso do selo de fiscalização físico, para os atos de Reconhecimento de Firma (1501) e de Autenticação (1301 e 1302), nos serviços notariais e com atribuições notariais do Estado de Minas Gerais, durante a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico,…
Recivil solicitou prorrogação do prazo de entrada em vigor do selo eletrônico para atos de notas e permissão para fornecer as etiquetas de segurança
Em ofício encaminhado à presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e à Corregedoria-Geral de Justiça, no dia 4 de setembro, o Recivil solicitou a prorrogação do prazo de entrada em vigor do selo eletrônico para autenticação e reconhecimento de firma e também a…
Portaria Conjunta nº 15/PR-TJMG/2019 – Altera a Portaria que “Institui o Selo de Fiscalização Eletrônico no âmbito dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais”
PORTARIA CONJUNTA Nº 15/PR-TJMG/2019 Altera a Portaria Conjunta nº 9/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG, de 16 de abril de 2012, que "Institui o Selo de Fiscalização Eletrônico no âmbito dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais". O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS…
STF começa a julgar recurso sobre reconhecimento de duas uniões estáveis para rateio de pensão
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar o Recurso Extraordinário (RE) 1045273, com repercussão geral reconhecida, em que se discute a possibilidade de reconhecimento de união estável e de relação homoafetiva concomitantes para fins de rateio de pensão por morte. O julgamento, iniciado…