Siga nossas redes sociais
Cartórios participam de casamento comunitário LGBTI em Belo Horizonte
“O casamento civil dá bastante transparência e clareza para alguns assuntos que ainda são tabus. O registro civil prova e comprova o amor, em primeiro lugar, e a igualdade entre dois sexos”. Essas são as palavras de Max Emiliano, de 29 anos, logo após receber…
Reunião realizada no Recivil discute proposta da Defensoria Pública de isenção para alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero
Uma proposta de Defensoria Pública de Minas Gerais para garantir a isenção para averbação de alteração de prenome e gênero nos registros de casamento e nascimento de pessoas transgêneros e travestis foi o assunto de uma reunião realizada, nesta quinta-feira (26.09), no Recivil. Além da…
Departamento Jurídico do Recivil informa suas regras de funcionamento e procedimentos para consultas
Conheça as regras de funcionamento do Departamento Jurídico do Recivil e os procedimentos para consultas: REGRAS DE FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO JURÍDICO 1) O departamento Jurídico não atua em ações que oponham interesses antagônicos de partes distintas da categoria. 2) As custas e despesas com…
Resolução nº 295 do CNJ – Dispõe sobre autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO as dificuldades enfrentadas pelas autoridades que exercem controle de trânsito de pessoas dentro do território nacional, em especial, relativamente a crianças e adolescentes; CONSIDERANDO a insegurança causada aos usuários…