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Mãe tem pedido de alteração de sobrenome negado
Uma mulher que recorreu contra decisão da Comarca de Bonfinópolis de Minas para alterar seu sobrenome teve o pedido novamente negado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Maria Estácio de Rezende alega que seu sobrenome foi lançado erroneamente no registro civil de seus…
Artigo – A poligamia indígena e seus reflexos no direito civil a partir da visão multicultural – Por André Paulo dos Santos Pereira
A partir da leitura do artigo 1.511 do Código Civil, temos que o casamento é uma comunhão de vida entre duas pessoas, a gerar direitos e deveres iguais e recíprocos. Fato jurídico, com normas muito específicas e amplo interesse sociológico. Questão interessante que se nos…
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados em agosto de 2019
Na última reunião da Comissão Gestora, realizada no dia 20 de setembro, três novas resoluções foram aprovadas. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 025/2019: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de agosto de 2019. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 026/2019: Dispõe sobre critérios para…
Reconhecimento de paternidade diretamente em cartório – Espaço do Registro Civil
Fonte: Colégio Registral de Minas Gerais