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Recivil firma parceria na prestação de serviços contábeis para pequenos cartórios
O Recivil possui uma parceria com a INR Contábil na prestação de serviços de contabilidade para serventias com até três colaboradores. Os registradores civis das pessoas naturais de Minas Gerais têm tratamento diferenciado quanto à cobertura dos serviços oferecidos e valor da mensalidade. Veja o…
STJ permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge sete anos após o casamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao pedido de uma recorrente para permitir que retifique novamente o seu registro civil, acrescentando outro sobrenome do marido, sete anos após o casamento. Ela já havia incluído um dos patronímicos do marido por…
Trocar o sobrenome fica mais fácil e menos burocrático em todo o país – Rádio Itatiaia
O Conselho Nacional de Justiça publicou uma norma que prevê que os cartórios vão poder alterar a partir de agora, sem processo judicial, nomes dos filhos quando os pais tenham mudado seus nomes em caso de casamento, separação ou divórcio, a inclusão de sobrenome aos…
Na separação convencional de bens, prova escrita é indispensável para configurar sociedade de fato
No regime matrimonial de separação convencional de bens, a prova formal, por escrito, é requisito fundamental para a demonstração de existência de sociedade de fato, nos termos do artigo 987 do Código Civil. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não havendo…