[vc_row][vc_column][vc_column_text]É com muito pesar que o Recivil comunica o falecimento do presidente da Associação dos Registradores das Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen-AL), Cleomadson Abreu Figueiredo Barbosa. O registrador civil Cleomadson comandava a Arpen em Alagoas desde 2002. Ele deixa esposa e filho. Neste momento de…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Por Cassia Proença Dahlke Introdução A Constituição Federal de 1988 positivou no ordenamento jurídico brasileiro o princípio da dignidade humana, instrumentalizado pela solidariedade, como garantidor dos direitos fundamentais. Tal valoração impõe à sociedade brasileira o dever de promover a inclusão de todos os brasileiros em…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Diferentemente do que ocorre com a guarda compartilhada de filhos, a adoção da curatela compartilhada de pessoa interditada não é obrigatória para o juízo, mesmo que haja pedido dos interessados, já que o artigo 1.775-A do Código Civil estabelece que a Justiça poderá – e…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Empresas que desrespeitarem a LGPD podem ser multadas em até R$ 50 milhões por infração, mas documento que define cálculo para esta sanção ainda não foi publicado. Autoridade de proteção de dados deve começar aplicando advertências. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que…