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Carteira de Identidade Funcional com frete gratuito até dia 31 de agosto
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Registradores civis e notários associados ao Recivil devem atualizar os dados pessoais solicitados na WebRecivil para confecção da Carteira de Identificação Funcional até o dia 31 de agosto. Dentro deste período, o sindicato arca tanto com a confecção da carteirinha funcional quanto com o envio…
Comissão Gestora estabelece obrigatoriedade de inclusão de portaria de nomeação e termo de posse
[vc_row][vc_column][vc_column_text]É obrigatório, sob pena de bloqueio a acesso à CRC Minas e às solicitações do ressarcimento dos atos gratuitos e complementação de renda, o envio da portaria de nomeação e do termo de posse dos registradores civis e notários mineiros ao Recompe. A decisão faz…
Projeto Canto da Rua Emergencial chega a 9 mil atendimentos em BH e 477 segundas vias de certidões
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A coordenação do projeto de assistência às pessoas em situação de rua em Belo Horizonte, o “Canto da Rua Emergencial”, apresentou, recentemente, o balanço dos resultados da iniciativa. Entre os números gerais de atendimentos, desde o início da pandemia, moradores de rua pediram 477 segundas…
Pessoa não-binária consegue retificação de nome e gênero em registro civil; decisão é a terceira no país e primeira em todo o Nordeste
[vc_row][vc_column][vc_column_text]“Fiquei muito feliz com a decisão, principalmente pelo reconhecimento do gênero não-binário. Essa pauta não é nova, mas só agora está sendo ouvida pelas pessoas. Precisamos muito que a Justiça brasileira entenda as nossas pautas e as nossas necessidades. Acredito que a sentença tenha sido…