[vc_row][vc_column][vc_column_text]O TJ/SC, baseado na premissa de que a coabitação não configura requisito essencial para comprovar união estável, manteve a obrigação do Iprev – Instituto de Previdência do Estado em bancar pensão por morte de servidor público em favor de sua companheira. A decisão partiu da…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Mas o reconhecimento de paternidade pode ser feito direto no cartório Pelo terceiro ano consecutivo, o Brasil registra queda nos reconhecimentos de paternidade. Entre janeiro e junho deste ano foram pouco mais de 13 mil procedimentos feitos nos Cartórios de Registro Civil, uma diminuição de…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Diretoras e advogadas do Recivil ministrarão uma aula aberta da Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral do Centro de Estudos em Direito e Negócios (Cedin). O tema em debate será “O E-PROTOCOLO e os novos enunciados do RECIVIL” e lecionado por profissionais renomadas no mercado:…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Desde 2015, antes de assumir a Diretoria Executiva do Recivil, a atual gestão do sindicato já batalhava por novos serviços de registro civil. A implementação dos ofícios da cidadania ocorreu dois anos depois. De lá para cá, vários convênios foram firmados para prestar  serviços de…