XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM – Famílias e Vulnerabilidades: confira os temas desta edição
Nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Sesc Palladium, em Belo Horizonte (MG), acontece o XII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM: Famílias e Vulnerabilidades. Nesta edição – diferentemente da edição anterior, em que o primeiro dia do…
Após divórcio, ex-cônjuges ficarão cada um com a guarda de um cão
Após divórcio, ex-cônjuges que, juntos, tinham dois cães ficarão, cada um, com a guarda de um dos animais. Decisão é da juíza de Direito Karen Francis Schubert Reimer, da 3ª vara da Família de Joinville/SC. No processo, a mulher concordou que o homem visite…
Começam inscrições para ação de reconhecimento de paternidade em Minas Gerais
Desde a última terça-feira (2), o Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está recebendo inscrições de pessoas que desejam incluir o nome do pai no registro de nascimento e obter o reconhecimento de paternidade. As inscrições…
Concurso MG – Edital n. 1/2019 – EJEF comunica que fica retificado o Edital que rege o certame, por razão de erro material
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 1/2019 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Edison Feital Leite, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF comunica que fica retificado o…
Deputado federal convida notários e registradores para o lançamento da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral
O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB – SC) convida notários e registradores para o coquetel de lançamento da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral, no dia 9 de abril, as 16 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Assista aqui o…
Cartórios de registro civil podem auxiliar na redução do déficit previdenciário
A Medida Provisória nº 871/2019 que institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu 577 emendas apresentadas por parlamentares do Congresso Nacional. Entre essas emendas está uma de autoria do deputado…
O que acontece com heranças deixadas para os pets? – Gazeta Online
Pelas leis brasileiras um animal não pode ser herdeiro de algum bem, porém é possível favorece-los de forma indireta no testamento.
Comissão analisa MP que muda Lei de Proteção de Dados Pessoais
A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP 869/2018) que modifica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 2018) deve votar seu plano de trabalho na tarde desta quarta-feira (3). A reunião foi convocada pelo presidente do colegiado, senador Eduardo…
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