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CGJ-MG publica as tabelas de emolumentos de 2014
Esta Portaria entrará em vigor no primeiro dia do exercício fiscal de 2014.
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de novembro
Foi definido também os valores da compensação da gratuidade do Registro Civil das Pessoas Naturais para o exercício fiscal de 2014 em função da variação da UFEMG.
Defensoria Pública realiza cerimônia de casamento coletivo homoafetivo
União estável de 61 casais foi convertida em casamento.
Gays têm direito a licença casamento, decide corte da UE
Os homossexuais tiveram mais um importante direito reconhecido na Europa. O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que, se uma empresa oferece benefícios em caso de casamento de funcionários, não pode negar esse benefício se o trabalhador for gay. Ainda que leis do país…