Companheira sobrevivente tem mesmos direitos de cônjuge
A companheira sobrevivente tem direito à partilha dos bens adquiridos antes e durante a união, nos mesmos moldes da cônjuge sobrevivente. Com esse entendimento, a juíza Maria Luiza Póvoa Cruz, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, proferiu decisão de um inventário judicial…
Artigo – Modificação do Regime de Bens no Casamento – Por Luciano Lopes Passarelli
Modificação do Regime de Bens no Casamento – Aspectos Gerais e Reflexos no patrimônio Imobiliário do Casal Por Luciano Lopes Passarelli: Foi o segundo colocado no concurso de trabalhos científicos do II Congresso Paulista de Direito de Família. É Mestre em direito civil (PUC-SP)….
Concurso MG – Edital 01/05 – Ingresso – Atos assinados pelo Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOusando de suas atribuições, e tendo em vista decisão judicial no Mandado de Segurança nº 1.0000.07.449.826-2/000, resolve tornar sem efeito o ato publicado em 28.11.2007, mediante o qual foi outorgada…
Recivil realiza Curso de Qualificação em Curvelo
Nos dias 11 e 12 de outubro de 2008, o Recivil realizou mais um curso de qualificação. Desta vez a regional beneficiada foi a da cidade de Curvelo. De acordo com a Diretora Regional Fernanda Murta, já havia algum tempo que os Oficiais daquela região…
Posto avançado de cartório amplia acesso a serviços notariais
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, participou na manhã desta sexta-feira (9/10) da cerimônia de entrega de um posto avançado do 6o Serviço Notarial e de Registro de Imóveis de Cuiabá, no CPA 2. A instalação do posto avançado atende…
Dia da Criança promovido pelo SESC-MG conta com a participação do Recivil
O Recivil participou, neste domingo (12.10), do Dia da Criança promovido pelo SESC-MG e pela TV Alterosa, no Parque Municipal, em Belo Horizonte. Das 10h às 16h, o dia das crianças foi comemorado com muitas brincadeiras, shows, oficinas recreativas e serviços, tudo voltado para…
Jogadores da seleção brasileira ressaltam importância do registro dos filhos logo após o nascimento
O jogador meio-campo Ricardo Leite, o Kaká, pediu que os pais se esforcem para dar aos filhos uma certidão de nascimento logo após o parto. O apelo foi parte da mensagem que Kaká gravou para a tevê na parceira firmada entre o Conselho Nacional de Justiça…
Projeto permite separação e divórcio litigiosos por arbitragem
O Projeto de Lei 4019/08, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), permite que a separação e o divórcio litigiosos sejam feitos por meio de arbitragem, caso não haja filhos menores de idade ou incapazes. A proposta modifica a Lei da Arbitragem (9.307/96) e visa evitar o…
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