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Câmara aprova inclusão de nome indígena ou africano no RG
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) proposta que permite aos afrodescendentes e indígenas acrescentarem em suas identidades sobrenomes de origem africana ou indígena, sejam eles familiares ou não. O parecer da relatora,…
Cassada liminar que assegurava emolumentos integrais a interinos de cartórios de MT
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a liminar que ele mesmo havia concedido na Ação Cível Originária (ACO) 2354, ajuizada pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Mato Grosso (Sinoreg/MT) contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que…
Supremo Tribunal deve firmar jurisprudência sobre a bigamia no Brasil
Batalha judicial no Espírito Santo capixaba pode alterar o princípio da monogamia no país.
Porcão Rio’s receberá Jantar de Confraternização do Conarci 2014
O Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Conarci 2014), que acontecerá nos dias 3 e 4 de abril no Windsor Atlântica Hotel, em Copacabana, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), se encerrará na noite de sexta-feira com um jantar e show musical de…