O Corregedor-Geral de Justiça e Presidente da Comissão do III Concurso Público de Ingresso e Remoção ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registros no Estado de Mato Grosso do Sul, Des. Josué de Oliveira, diante da ocorrência de empate nas datas de criação e…

Conselho Nacional de JustiçaCorregedoriaPROVIMENTO nº 2O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, Ministro Gilson Dipp, no uso de suas atribuições legais e regimentais,CONSIDERANDO os termos dos artigos 236 e 103-B, parágrafo 4º, III da Constituição,CONSIDERANDO o decidido na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.773, na sessão de…

AVISO N° 012/CGJ/2008O Desembargador Célio César Paduani, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores e a quem possa interessar, sobre o “extravio” de 50 (Cinquenta)…

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) completou ontem, dia 29 de abril, seu primeiro ano de existência. Destinado a unificar e compartilhar dados de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e também das pessoas dispostas a adotar, o cadastro foi lançado pelo Conselho…

O “Repórter Justiça” desta semana fala do reconhecimento de paternidade. A estreia é nesta sexta-feira (24), às 21h30.  O registro civil é o primeiro documento de qualquer cidadão. É ele que potencializa o desenvolvimento da personalidade humana pela identificação das origens da identidade genética. Também é o…

A 8ª Câmara Cível do TJRS decidiu, de forma unânime, pela impossibilidade jurídica de reconhecimento de paternidade socioafetiva com manutenção no registro de nascimento da filiação biológica. Para os Desembargadores, trata-se de pedido juridicamente impossível, pois ninguém pode ser filho de dois pais. Para o…

Namoro ou união estável? Autor: Maria Luiza Póvoa Cruz   O nosso ordenamento jurídico reconhecia o casamento, como formador da família. Família, era sinônimo de casamento. Os filhos nascidos fora da relação do casamento, eram tidos como ilegítimos. A influência do Direito Canônico, impediu que…

  Fonte: Jornal O Tempo – 24/03