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Supremo dos EUA analisará legalidade do casamento gay
Corte irá examinar recursos de casais de 4 estados que proíbem uniões. Governo pedirá que Suprema Corte legalize casamento gay em todo o país.
Governo de SP deve indenização por enterro de “indigente” com RG
Enterrar em vala comum um homem que portava documentos, sem avisar os familiares, consiste em omissão estatal e gera o dever de indenizar. Assim entendeu a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que a Fazenda estadual pague…
Recivil divulga tabela de emolumentos para afixar no cartório
O Recivil irá enviar a todas as serventias de Minas Gerais as tabelas de emolumentos de 2015 para serem afixadas, assim como faz todos os anos.
Juíza reconhece união estável de homem já casado
A juíza Luciene Kelly Marciano, da Comarca de Porto Alegre do Norte (1.100 km de Cuiabá), concedeu o pedido de união estável putativa a Maria José*, que acreditava que seu companheiro João*, atualmente falecido, estava separado de fato da antiga esposa. A modalidade putativa foi…