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Cartório de Sorocaba impede homem de registrar bebê com nome de Piedro
Pai aceitou mudar nome para Pietro, mas diz que se arrependeu. Advogado considera ‘preciosismo desnecessário’ por parte de oficial.
AGU comprova exigência de atestado de óbito para concessão de pensão por morte
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, validade de regra que prevê a apresentação obrigatória de atestado de óbito para a concessão de pensão por morte. A exigência foi confirmada após a Justiça derrubar decisão que determinou a concessão indevida do benefício a viúva…
Mulher não comprova benfeitorias em imóvel de cônjuge falecido
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por I.F. dos S., que apela da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos nos autos da Ação de Cobrança ajuizada em desfavor do Espólio de F.G.D., mãe de seu falecido companheiro,…
Mesmo com exame de DNA negativo, paternidade é mantida por vínculos socioafetivos
Mesmo com exame de DNA negativo, a paternidade pode ser mantida caso haja vínculo socioafetivo entre pai e filho. Esse é o entendimento da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Gilberto…