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Concurso MG – Edital 1/2014 – EJEF comunica data, horário e local da prova objetiva de seleção
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 1/2014(2ª Retificação) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e conforme dispõe o Edital em seu…
Ato Normativo 04/2014 da Comissão Gestora está temporariamente suspenso
A Diretoria do Recivil e a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais, em razão de alguns telefonemas recebidos de Oficiais de Registro de todo o Estado, informa que está suspenso temporariamente o Ato Normativo…
Portaria nº 3.613/CGJ/2015 – Constitui Grupo Especial de Trabalho para a execução do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de Registro
PORTARIA Nº 3.613/CGJ/2015 Constitui Grupo Especial de Trabalho para a execução do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que…
Jurisprudência mineira – Mandado de segurança – Servidor público estadual – Pensão por morte – Aposentadoria anterior e falecimento posterior à promulgação da EC 41/03
MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – PENSÃO POR MORTE – APOSENTADORIA ANTERIOR E FALECIMENTO POSTERIOR À PROMULGAÇÃO DA EC 41/03 – DIREITO À PARIDADE E À INTEGRALIDADE – A EC 41/03 excepcionou a situação das aposentadorias e pensões a serem concedidas, a qualquer tempo,…