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Criança ganha direito de ter o nome de duas mães na certidão de nascimento
A juíza Alda Maria Holanda Leite, titular da 3ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, declarou a adoção de uma menina, mantendo a filiação materna original. Desta forma, a criança passa ter dupla maternidade: biológica (mãe já falecida) e afetiva. A magistrada afirmou que…
Advogado do Recivil concede entrevista para TV Rede Minas
O advogado do Recivil, Felipe Mendonça, concedeu entrevista na noite desta quarta-feira (06-05) para o jornal Minas 2ª edição, da TV Rede Minas, sobre dúvidas referentes à lei 13.112/2015, que equipara legalmente mães e pais quanto à obrigação de registrar o recém-nascido. Na oportunidade o…
Certidão de óbito online é implantada pela Corregedoria Geral da Justiça da Bahia
Depois da certidão de nascimento, a certidão de óbito também poderá ser obtida online. Oferecido inicialmente nos hospitais Geral do Estado e Roberto Santos, o serviço ficará disponível depois do treinamento dos servidores de cartório, realizado nesta sexta-feira (30). O treinamento ocorreu no curso…
Comissão mista aprova MP que muda regras de pensão por morte e auxílio-doença
A medida provisória do ajuste fiscal que altera as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença (MP 664/14) foi aprovada nesta terça-feira (5) pela comissão mista criada para analisar a proposta. O texto aprovado é o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A…