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CNB-CF promoverá Exposição Histórica “450 anos do notariado no Brasil”
Os 450 anos da atividade notarial no Brasil serão o tema de uma histórica exposição que o Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) promoverá logo na abertura do XX Congresso Notarial Brasileiro, que será realizado entre os dias 30 de setembro e 3…
Recivil divulga Edital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária de Eleições para o quadriênio 2015 a 2019
Ficam os senhores oficiais do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais convocados para a Assembleia Geral Ordinária de Eleições a se realizar no dia dezenove de maio, terça-feira, às 10h30min (dez horas e trinta minutos), em primeira convocação, com a maioria…
Pelo vínculo afetivo, nome de pai não biológico é mantido em certidão de criança
Por considerar que a paternidade socioafetiva deve ter tratamento igualitário à biológica, a juíza Coraci Pereira da Silva, da Vara de Família e Sucessões de Rio Verde, determinou que no registro civil de uma criança seja mantido o nome do homem que a criou como…
Imóvel considerado bem de família para evitar execução pode ser penhorado
Imóvel considerado bem de família para evitar execução pode ser penhorado. Esse foi o entendimento firmado pela 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao proferir decisão em Agravo de Instrumento favorável a uma instituição financeira. No caso, os…