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Para promotor, Congresso deve definir conceito de família, e não a Justiça
O promotor de Justiça Vladimir Brega Filho afirmou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (7), que o Congresso Nacional deve enfrentar o assunto e definir o conceito de família, e não deixar a tarefa para o Supremo Tribunal Federal (STF). Marco Feliciano…
Irmãos são presos após falsificar assinatura de juiz em Cartório do Piauí
A Polícia prendeu em flagrante dois agricultores que falsificaram a assinatura do juiz José Airton Medeiros ao tentar fazer o registro de dois imóveis no Cartório do 1º Ofício do município de Ribeiro Gonçalves. Segundo o deleado Jarbas Lima, da delegacia Regional de Uruçuí,…
Portaria Conjunta nº 410/PR/2015 – Altera a Portaria Conjunta que dispõe sobre a restituição de custas judiciais, despesas processuais e preços públicos arrecadados por meio de GRCTJ
PORTARIA CONJUNTA Nº 410/PR/2015 Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 269, de 14 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o procedimento relativo à restituição de custas judiciais, despesas processuais e preços públicos arrecadados por meio de Guia de Recolhimento de Custas e Taxas Judiciárias –…
Recivil volta a se posicionar sobre matéria publicada no Jornal Estado de Minas
O Sindicato elaborou uma nota de esclarecimento que já foi encaminhada ao jornal e também publicada no site do Recivil. Este é o procedimento padrão que deve ser adotado nesses casos.