Siga nossas redes sociais
Audiência de escolha de serventias cartoriais do RN acontece dia 11
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) realiza no dia 11 de maio, às 10h, a audiência de escolha para outorga de delegações de serviços notariais e registrais dos aprovados no Concurso de Cartorários 2012. O evento vai acontecer no auditório do…
Viúva tem direito à herança, mesmo com regime de separação de bens
Independentemente do regime de bens adotado no casamento, o cônjuge tem direito à herança, na ausência de filhos ou pais do falecido. Esse é o entendimento do desembargador Carlos Alberto França que, em decisão monocrática, julgou improcedente o pedido de um homem que perdeu o…
Após comprovação de ‘bullying’, jovem consegue mudar nome ao atingir maioridade civil
A 2ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca da Capital e autorizou um rapaz a trocar o prenome. Ele fez o pedido de retificação após completar a maioridade civil, e alegou não se identificar com o primeiro nome escolhido por seus pais, o…
Pleno do TJ concluiu projeto que prevê desdobros em cartórios extrajudiciais de SC
O Pleno do Tribunal de Justiça concluiu nesta quarta-feira (6/5) a apreciação do projeto de desdobro dos cartórios extrajudiciais de Santa Catarina, com a previsão de criação, transformação e extinção de serventias em 26 comarcas – cinco delas ainda não instaladas. Distribuídos em 15 processos…