Clipping – MG: 13% dos nascidos sem certidão – Jornal Tribuna de Minas
Pelo menos 13% das crianças nascidas no ano passado em Juiz de Fora não foram registradas. É o que mostra a comparação entre o número de nascidos vivos na cidade – 7.239, conforme o Departamento de Vigilância Epidemiológica – e o número de registros nos…
Jurisprudência do STJ – União Estável – Bem Imóvel – Partilha
In casu, cinge-se a questão em saber se o imóvel adquirido primeiro pelo varão na constância da união estável e depois, ainda dentro do mesmo período de vida em comum, alienado por ele à autora (sua convivente) é bem sujeito à partilha. A Turma entendeu…
Jurisprudência do STJ – Ação Popular – Anulação – Testamento
O recorrente afirma que o testamento é fruto de fraude perpetrada pelos réus e, diante da inexistência de herdeiros legítimos, a valiosa herança (cerca de sessenta imóveis) ter-se-ia por jacente, devolvendo-se o acervo hereditário à respectiva municipalidade. A questão refere-se ao cabimento de ação popular…
TJMS realiza audiência para escolha de unidades extrajudiciais
Será nesta segunda-feira (26), a partir das 9 horas, no auditório do Tribunal Pleno, no Tribunal de Justiça, a audiência pública de escolha das unidades extrajudiciais vagas, pelos candidatos classificados no III Concurso Público de Remoção ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registro de…
Grupo Pitágoras divulga ganhadores de desconto nos cursos de pós-graduação
O Grupo Pitágoras foi um dos parceiros do Recivil durante o IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais, realizado entre os dias 25 a 27 de setembro, no Hotel Fazenda Tauá. Na ocasião, os congressistas que compareceram ao estande do Pitágoras concorreram a…
STJ decide se ex-companheira pode administrar bens antes de reconhecida união estável com o falecido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento que decidirá se a possível ex-companheira de um fazendeiro nordestino pode permanecer na posse e administração de metade dos bens do falecido, mesmo na pendência do reconhecimento da união estável do casal. A…
Recivil participa de lançamento da nova etapa do programa Travessia
Nesta quinta-feira (15), o Recivil participou, no Palácio da Liberdade, do lançamento da nova etapa do Programa Travessia para municípios mineiros com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O Travessia foi lançado em 2008 com o objetivo de acelerar o crescimento econômico e social das…
Jurisprudência do STJ – União estável – Dissolução – Alimentos – Menor – Inventário – Adiamento
UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. ALIMENTOS. MENOR. INVENTÁRIO. ADIANTAMENTO. A Turma decidiu aque não se justifica o pedido de anulação da ação de alimentos, entendendo cabível a legitimidade ativa de filhos menores quando assistidos ou representados (conforme a idade), com pedido formulado em nome próprio pela genitora…
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