Nota de falecimento
É com pesar que o Recivil comunica o falecimento de Lilian Maria de Assis Freitas, tabeliã de Notas de Ibirité e esposa do Oficial de Mário Campos e diretor do Recivil, Júlio Cézar Ferreira. O velório será hoje, dia 25, a partir das 15 horas, no…
Mais de 12 mil registros foram emitidos pelos cartórios das maternidades de Alagoas
Mais de 12 mil registros já foram emitidos, nos dez cartórios de Registro Civil interligados às maternidades, até março deste ano. Antes do início das ações, mais de 30% da população de Alagoas não tinha o documento e, atualmente, o percentual caiu para 13%, sendo…
Encerradas as inscrições para o Curso de Cartosoft e Informática no município de Guanhães
O Recivil realizará nos próximos dias 30 de abril e 1° de maio na cidade de Guanhães-MG, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas.
Jurisprudência STJ – Administrativo – Recurso ordinário em mandado de segurança – Perda da delegação – Nomeação de interventor em detrimento do substituto mais antigo
EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TABELIONATO DE NOTAS. PERDA DA DELEGAÇÃO. NOMEAÇÃO DE INTERVENTOR EM DETRIMENTO DO SUBSTITUTO MAIS ANTIGO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA MORALIDADE E DA IMPESSOALIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Em situações excepcionais, é válida a designação de interventor,…
Jurisprudência do STJ: Testamento. Cláusulas Vitalícias. Abrandamento.
A Turma asseverou ser possível, em situações excepcionais de necessidade financeira, flexibilizar a vedação do art. 1.676 do CC/1916 e abrandar as cláusulas vitalícias de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas em testamento. Na espécie, a autora recorrida, ao promover o procedimento especial de jurisdição voluntária…
Jurisprudência do STJ: Separação Judicial. Prescrição. Causa Impeditiva.
A Turma negou provimento ao recurso especial por entender que a causa impeditiva da prescrição entre cônjuges descrita no art. 168, I, do CC/1916 cessa apenas com o divórcio, e não com a separação judicial. Segundo a Min. Relatora, essa causa subsiste enquanto o vínculo…
Clipping – Governo do Estado dá posse a delegatários
O governo de Minas empossou ontem delegatários para cartórios de comarcas mineiras, para serviços de tabelionato e de registro. Todos foram aprovados em concurso realizado pelo Poder Judiciário do Estado. A posse conjunta foi presidida pelo vice-governador Alberto Pinto Coelho, no Auditório JK, na Cidade…
Lei Maria da Penha vale para relação homoafetiva
Embora a Lei Maria da Penha seja direcionada para os casos de violência contra a mulher, a proteção pode ser estendida para os homens vítimas de violência doméstica e familiar. O entendimento é do juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal do Rio…
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