Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença
A concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer momento do processo, com efeitos não retroativos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão da Justiça do Mato Grosso do Sul que se negou a apreciar o pedido…
Últimos dias de inscrição para Notários e Registradores em Ciclo de Palestras do TJDFT
Notários e registradores interessados em participar do Ciclo de Palestras de Direito Notarial e Registral do TJDFT têm até amanhã, terça-feira, 7/6, para realizarem suas inscrições encaminhando e-mail com seu nome à Corregedoria do TJDFT – corregedoria@tjdft.jus.brThis e-mail address is being protected from spambots. You…
Jurisprudência do STJ – Titular – Cartório – Afastamento – Irregularidades
Titular – Cartório – Afastamento – Irregularidades No RMS, o recorrente alega violação de seu direito líquido e certo em razão de ter sido afastado de suas funções de titular de cartório de registro civil pelo juiz que determinou, inaudita altera pars, o lacre do…
Paraíba tem 80 mil sem paternidade e projeto incentiva reconhecimento
Nascer e não ter em um dos principais documentos civis brasileiros o nome do pai. Esse tipo de situação tem se transformado em um drama vivido por milhares de paraibanos. Um levantamento realizado pelo Tribunal de Justiça (TJ) em parceria com o Ministério Público (MP)…
Paulo Risso recebe a visita da defensora Pública-Geral de Minas Gerais
Nesta quinta-feira (02/06), o presidente do Recivil, Paulo Risso, recebeu a visita da defensora Pública-Geral de Minas Gerais, Andréa Tonet, e confirmou a participaçao do Sindicato no curso para os novos defensores públicos.
Atualize os dados do seu cartório disponíveis no site do Recivil
Recivil solicita que Oficiais encaminhem um ofício ao Recompe-MG para a atualização dos dados disponíveis no link “Cartórios de MG”. O link “Cartórios do Brasil” não é de responsabilidade do Recivil.
TJSP divulga lista de aprovados nas provas escrita e prática do 7º concurso extrajudicial
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou, na edição do dia 30 de maio, do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) a relação dos aprovados nas provas escrita e prática do 7º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações…
STF relativiza coisa julgada e permite nova ação de investigação de paternidade
Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (02), conceder a um jovem de Brasília o direito de voltar a pleitear de seu suposto pai a realização de exame de DNA, depois que um primeiro processo de investigação de paternidade…
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