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Provimento nº 318/2016 – Altera e acrescenta artigos relativos a CRC – MG
A CRC-MG é integrada obrigatoriamente por todos os oficiais de registro civil das pessoas naturais do Estado de Minas Gerais, os quais fornecerão, por meio eletrônico, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da lavratura dos atos.
Conselho Federal marca presença em painel internacional em Portugal
Entidade participou das comemorações dos 10 anos da Ordem dos Notários e debateu a reinvenção notariado ao lado das mais importantes autoridades internacionais.
TJSC retira a guarda dos filhos de uma mãe acusada de praticar alienação parental
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) sustentou decisão liminar de comarca do Vale do Itajaí que concedeu a guarda de dois filhos aos respectivos pais biológicos, em detrimento da mãe de ambos, apontada como responsável por maus-tratos aos menores. O Ministério Público…
CPC de 2015 torna divórcio imediato
O Código de Processo Civil de 2015, que entra em vigor na próxima semana, vai promover mudanças no término dos relacionamentos. Quando não ocorrer acordo na partilha de bens, os juízes poderão resolver de imediato o divórcio. É o que prevê o artigo 731, parágrafo…