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Embargos de terceiro para alegar posse sem registro devem ter prova, diz TRF-1
A prova verbal é admitida pelo sistema Judiciário desde que acompanhada de uma comprovação mínima. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou pedido de desconstituição de penhora feito por um terceiro que se diz proprietário de um imóvel…
Sou obrigada a aceitar uma herança que só tem dívidas? – Portal R7
Resposta: Não, pois é possível renunciar a uma herança, afirma o advogado especializado em Direito de Família Antônio Ivo Aidar, do escritório BRTA. "O herdeiro que não quer uma herança deve renunciar expressamente, ou seja, por escrito, seja no cartório ou no processo do…
OAB-MG promove o I Simpósio Notarial em Ribeirão das Neves nos dias 28 e 29 de agosto
A OAB-MG Subseção Ribeirão das Neves promove nos dias 28 e 29 de agosto, das 19h às 22h, o “I Simpósio Notarial em Ribeirão das Neves”. O evento terá como palestrantes a professora e advogada especializada em Direito Notarial e Registral, Daniela Bolivar, que…
Departamento Jurídico publica modelo de Nota Devolutiva – Inexistência de isenção ou gratuidade na alteração de prenome e gênero
Nota está amparada no Parecer nº 2477/2018 dos juízes auxiliares da CGJ-MG.