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XXVII Congresso Estadual dos Notários e Registradores de Minas Gerais
“OS CARTÓRIOS E SUAS REPERCUSSÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS NA ATUALIDADE” é o tema central do evento realizado pela Associação dos Serventuários de Justiça de Minas Gerais (Serjus-Anoreg/MG), em conjunto com as demais entidades representativas dos notários e registradores mineiros: Sindicato dos Oficiais de Registro…
Revogação de doação por ingratidão é exceção, afirma especialista
O Código Civil de 2002 traz a possibilidade de revogação de doação nos seus artigos 555 e 557. Em breve, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve divulgar o resultado do julgamento do REsp 1715499 que trata do tema. No caso, um pai doou cotas…
Artigo – Famílias ectogenéticas e o contrato de geração de filhos – Por Rodrigo da Cunha Pereira
Há 40 anos, tivemos dois marcos significativos no Direito de Família que o fizeram chegar aonde chegou hoje, permitindo que novas estruturas conjugais e parentais se apresentassem no mundo jurídico. Primeiro, a Emenda Constitucional 9 de 1977, introduzindo o divórcio no Brasil, quebrando o…
Em Ohio, pais processam juiz que negou mudança de nome a filhos transgêneros
Três famílias moveram uma ação coletiva na pequena cidade de Lebanon, no Condado de Warren, em Ohio, contra o juiz Joseph Kirby. Ele negou pedidos de mudança de nome de seus filhos adolescentes (dois de 14 e um de 15 anos). A alegação é a…