Programa Pai Presente da Justiça do Amapá realiza 57 atendimentos de reconhecimento voluntário de paternidade
Em mais uma ação do Programa Pai Presente foram realizados atendimentos como averbação voluntária da Paternidade, Retificação em Assento de Registro Civil, Restauração em Assento de Registro Civil, Transcrição para o livro “E”, 2ª via de Certidão de Nascimento e Registro Tardio. Ao todo…
Cresce número de divórcios feitos na Justiça em Sergipe
Em Sergipe, somente este ano, foram 2.612 pedidos para finalizar casamentos no Tribunal de Justiça.
Papiloscopistas sugerem que identidade única seja retirada a partir dos seis anos
A nova carteira de identidade única com dados biométricos, objeto de projeto (PL 1775/15) em tramitação na Câmara, deveria ser requerida pelo cidadão ainda criança, em torno dos seis anos de idade. A sugestão foi dada pelo presidente da Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais…
Recusa de herdeiros ao exame de DNA também gera presunção de paternidade
A recusa imotivada da parte investigada – mesmo que sejam os herdeiros do suposto pai – a se submeter ao exame de DNA gera presunção relativa de paternidade, como determina a Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com base nesse entendimento, a Terceira…
Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Inventário – Alienação de bens – Ausência de prejuízo – Validade – Desnecessidade de anuência de todos herdeiros para a alienação de bens
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – ALIENAÇÃO DE BENS – MANIFESTAÇÃO INTEMPESTIVA – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – VALIDADE – NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – NÃO CARACTERIZAÇÃO – DECISÃO EXTRA PETITA – NÃO CONFIGURAÇÃO – DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DE TODOS HERDEIROS PARA A…
Comissão do Registro Civil Nacional realiza audiência nesta terça
A comissão especial que analisa a criação do Registro Civil Nacional (RCN) realiza audiência pública nesta terça-feira (1º), às 14h30, para discutir o Projeto de Lei 1775/15, do Executivo. Pela proposta, informações sobre o RG, a carteira de motorista e o título de eleitor,…
TJCE: Cartórios poderão celebrar convênios com hospitais e Pefoce para emitir certidão de óbito
A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará expediu o Provimento nº 7/2015 informando sobre as certidões de óbito emitidas nos estabelecimentos de saúde e na Perícia Forense do Ceará (Pefoce). Segundo a medida, poderão os Registradores de Pessoas Naturais celebrar convênios com hospitais e Pefoce…
Intervenção Judicial do Recivil – Ato Administrativo nº 19-15
Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novo Ato Administrativo. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 19-15: Determina a abertura de uma enquete destinada a colher informações…
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