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Portaria nº 5.692/CGJ/2018 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Belo Horizonte, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
PORTARIA Nº 5.692/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Belo Horizonte, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do…
Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de julho de 2018
Em reunião realizada no dia 17 de agosto, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 026/2018: Dispõe sobre a ampliação dos valores pagos a título de compensação…
Artigo – A concorrência dos pais e ou das mães com o cônjuge sobrevivente – Por José Fernando Simão
"O uso que alguém faz de uma explicação histórica é diferente da explicação em si. A compreensão é mais frequentemente usada para tentar alterar o resultado do que para repeti-lo ou perpetuá-lo.” (Armas, germes e aço)" 1. Zeno Veloso, o jurista. A sua indagação….
Recivil disponibiliza vagas para registrador civil mineiro no XXVII Congresso Estadual de Notários e Registradores
Filiado do Recivil tem isenção de taxa de inscrição no evento.