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Dispensa de reconhecimento de firma e de autenticação de cópias é aprovada pelo Senado
Fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e mais agilidade na transferência de veículos. Esses são alguns dos dispositivos do projeto aprovado nesta quarta-feira (4) no Plenário do Senado. O texto, um substitutivo da Câmara (SCD 8/2018) ao PLS…
CNJ Serviço: conheça o processo legal quando o casamento termina
Quando o amor acaba, seja um casamento ou uma união estável, é importante fazer a comunicação legal da separação, a fim de garantir os direitos de ambas as partes. No caso da dissolução de um casamento, se for uma decisão consensual e o casal…
Artigo – Acabar com cartórios causaria insegurança e ineficiência nos serviços públicos – Por Marco Aurélio de Carvalho
De norte a sul, mais de 28 mil candidatos registrados pelo Tribunal Superior Eleitoral inundam 147 milhões de eleitores com propostas e promessas políticas. Nesse grupo, encontram-se presidenciáveis, aspirantes ao Senado, à Câmara dos Deputados, a governadores de estados e a representantes nas assembleias legislativas…
Aviso nº 55/CGJ/2018 – Avisa sobre a proibição de se lavrar Escrituras Públicas Declaratórias de “União Poliafetiva”, conforme determinação do CNJ
Fica proibida a lavratura de Escrituras Públicas Declaratórias de “União Poliafetiva”.