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Na despedida, Cármen Lúcia destaca continuidade nas ações do CNJ
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, destacou nesta terça-feira (11/9), na última sessão do Conselho sob sua presidência, a continuidade administrativa nas ações de seu mandato, que se encerra nesta quarta-feira (12/9). Cármen Lúcia elencou as iniciativas de sua gestão…
Recivil solicita providências ao CNJ em relação ao Provimento 74/2018
Sindicato destacou pontos exigidos pelo texto e que são de difícil cumprimento pelas serventias
Gerson Camarotti fará Palestra Magna no CONARCI 2018
O jornalista e comentarista político da GloboNews e Rádio CBN, Gerson Camarotti, será o palestrante na abertura do Congresso Nacional do Registro Civil (CONARCI). Graduado em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Ciência Política pela Universidade de Brasília, o jornalista tem…
Execução contra devedor falecido antes da ação pode ser emendada para inclusão do espólio
Quando a ação de execução é ajuizada contra devedor que faleceu antes mesmo do início do processo, configura-se quadro de ilegitimidade passiva da parte executada. Nesses casos, é admissível a emenda à petição inicial para regularização do processo, a fim de que o espólio se…