Projeto de Lei.

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEDITAL 001/2005De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Antônio Hélio Silva, 2º Vice-Presidente do TJMG e Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe,...

Ao suspender hoje (11) liminar proferida na Ação Civil Pública nº 200802680679, o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador José Lenar de Melo Bandeira, manteve a incolumidade do concurso público unificado para ingresso e remoção nos serviços notariais e de registro de...

2007   Primeira etapa: Nova Belém, Itabirinha de Mantena e Divino das Laranjeiras    Segunda etapa: Arinos, Buritis, Uruana de Minas Terceira etapa: Miraí, Muriaé, Patrocínio do Muriaé  Quarta etapa: Francisco Badaró, Chapada do Norte, Berilo, Minas Novas, José Gonçalves de Minas, Virgem da Lapa,...

por Rafael Nogueira da Gama De tempos em tempos, no Brasil, a mídia traz reportagens destacando a grande quantidade de brasileiros que vão buscar melhores oportunidades de trabalho em outros países, seja pela via oficial ou ilegalmente. Os motivos são os mais diversos, ressaltando-se que,...

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDESDIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOASDiretor Executivo: Leonardo Lúcio MachadoCONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital nº 01/20072ª Publicação (por extrato)O Desembargador Antônio Hélio...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de um suíço naturalizado brasileiro para que fosse reconhecido legalmente como refugiado. De acordo com a relatora do mandado de segurança, ministra Denise Arruda, não há ilegalidade na decisão do Comitê Nacional para...

  Cidadão que comparece espontaneamente a um cartório e registra, como seu filho, uma vida nova, não necessita de comprovação genética para ter sua declaração admitida. Com esse entendimento, a juíza Maria Luíza Póvoa Cruz, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, reconheceu...

Notários e registradores de todo o país puderam acompanhar, no último dia 15, a palestra inaugural do curso de pós-graduação telepresencial promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) em parceria com o Instituto de Estudos dos Escrivães, Notários e Registradores (Inoreg). O...

O registrador e o notário exercem função pública e, portanto, suas atividades se subordinam a todos os princípios constitucionais do art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988. O dispositivo  prevê que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos...