Portugal vai ser o primeiro país europeu a certificar óbitos apenas por via electrónica. A modernização deste sistema de registo insere-se nas iniciativas “Simplex 2008” e estará concluída em 2010. Inserida no âmbito do Programa “Simplex 2008”, esta medida prevê que, a partir de Janeiro…

Registro Civil – Ação de Retificação – Pretensão – Exclusão de Paternidade – Questão atinente à filiação – Exigibilidade de processo contencioso – Extinção do processo sem julgamento de mérito – Art. 113 da Lei 6.015/1973Ementa: Civil e Processual Civil. Ação de retificação de registro…

Cartório não pode dar procuração para venda de ágio

Instrução 32/79 dá oportunidade a qualquer dos noivos assumirem o sobrenome do outro no ato do casamento

O substitutivo da deputada Teté Bezerra (PMDB-MT) aos projetos que mudam a Lei da Adoção (PL 6222/05 e outros) não menciona a possibilidade de casais homossexuais adotarem menores de idade. A relatora apresentou seu parecer nesta quarta-feira na comissão especial que analisa o assunto, e…

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou na edição de hoje (20) do Diário da Justiça o texto do provimento nº 118/2007, que trata da aplicação da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro deste ano, e disciplina as atividades profissionais…

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4343/08, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que consolida no Código Civil e no Código de Processo Civil (CPC) legislações cíveis sobre direito de família e condomínios. O parlamentar é relator do Grupo de Trabalho de Consolidação das…

Congresso 2006 – Escolha a cidade do próximo encontro   Está aberta a pesquisa para a escolha da cidade que irá sediar o XIV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, em 2006. Todos os interessados poderão opinar sobre a cidade de sua preferência, desde…

Foi publicada no Minas Gerais do dia 14 de maio a Portaria-conjunta 119/2008, instituindo o Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) como órgão de comunicação oficial do Poder Judiciário de Minas Gerais. O DJe começará, a partir do dia 30 de maio, a ser disponibilizado no…

– Íntegra do recurso.   Fonte: Serjus