“É o sistema que melhor atende aos interesses da criança”, defendeu o Juiz da 6ª Vara de Família de Brasília e presidente no DF do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Arnoldo Camanho, ao comentar sobre a inclusão da guarda compartilhada no Código Civil. O…

AVISO Nº 31/CGJ/2008 O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art.2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do Tribunal de…

Rafael Thomaz Favetti falou sobre o futuro do sistema judiciário Neste sábado (22.11), o consultor jurídico do Ministério da Justiça e ex-assessor do Supremo Tribunal Federal, Rafael Thomaz Favetti, apresentou o tema “O Futuro do Sistema Judiciário” durante o III Congresso Estadual dos Registradores Civis…

Um casal entrou na Justiça com pedido de anulação de ato jurídico, além de perdas e danos, contra a mãe e dois irmãos da mulher. A moça alega que foi enganada e dolosamente induzida pela mãe a abrir mão da herança deixada pelo pai. A…

A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça do Pará, publicou, no Diário de Justiça desta terça-feira (20/01), o provimento nº 001/2009 que dispõe sobre o registro das declarações de nascimento solicitadas fora do prazo. Os pedidos podem ser apresentados aos Oficiais de…

À pedido da SERJUS – Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3760, com pedido de liminar, proposta pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), será julgada diretamente no mérito, sem apreciação do pedido…

  Uma decisão da 3ª Turma Cível do TJ-DFT garantiu alteração do regime de bens para um casal que refez o matrimônio cinco meses após a separação judicial. Depois de uma conversa com os filhos, os pais chegaram à conclusão que o único problema entre…

A criação do banco de dados sobre a população carcerária do Brasil ‘permitirá conhecer instantaneamente a situação individual atualizada de cada apenado’, segundo avaliação da presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie. Segundo a ministra, esta ferramenta dará…

Duas britânicas que se casaram em fevereiro, poucas semanas depois da aprovação da lei que autoriza as uniões homossexuais, anunciaram ontem a intenção de se separar, o que significaria o primeiro divórcio entre homossexuais no país. Daphne Ligthart, de 36 anos, indicou ao jornal The…

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4140, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra as Resoluções nºs 2 e 3 do Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás…