No dia 21 de fevereiro, o presidente do Recivil, Paulo Risso, esteve em Brasília e foi recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, juntamente com o deputado federal, Miguel Martini.   Paulo Risso ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Arlingo Chinaglia,…

Os magistrados de 1º Grau passarão a assinar documentos eletronicamente. Atendendo a antigo pleito dos julgadores o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, autorizou a aquisição de certificados digitais para Porto Alegre e Interior. Serão destinados 230 certificados para a…

Todos sabem que o ano tem 365 dias, mas, de quatro em quatro anos, um dia a mais é adicionado ao final do mês de fevereiro, fazendo com que o ano tenha 366 dias, conhecido como ano bissexto. Neste ano de 2008, encontramos o dia…

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4077) contra leis federais que tratam do sigilo de documentos públicos. “A integridade e a revelação do conteúdo dos registros históricos, especialmente naqueles Estados que, como o…

Brasil aprova acordo com a Bolívia e documento de identidade boliviano pode ser aceito para a realização de atos notariais.

A Lei 11.441/07 trouxe uma mudança significativa no sistema de inventários, partilhas, separação e divórcio consensuais, desde que sem partes incapazes, inclusive filhos menores de 18 anos ou interditados. Sem dúvida, a lei tem seus avanços, pois se imagina que apenas no estado de São…

PROVIMENTO Nº 147 / CGJ / 2006

Lançamento foi hoje (6) pelo presidente Lula e o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, em Breves, no arquipélago de Marajó. Dados do IBGE de 2005 revelam que 375 mil crianças nascidas vivas não foram registradas até o primeiro ano de vida….

O Judiciário de Mato Grosso do Sul e o Ministério Público em Iguatemi lançarão na próxima quarta-feira, dia 20 de fevereiro, às 9h, o projeto “Índio – Cidadão total”. Pelo projeto, mais de 3 mil indígenas, moradores das aldeias localizadas na comarca, obterão o registro…

Para evitar abandono e facilitar adoção, projeto prevê que gestantes encaminhem filhos e sigilo seja garantido O Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM) vai encaminhar no próximo dia 3 ao Congresso um anteprojeto para regulamentar o parto anônimo no País, uma idéia que, em…