A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento ao recurso interposto por uma mulher que buscou mudar de nome, sob o argumento de que seu primeiro nome a expõe ao ridículo e é próprio do sexo masculino. No recurso, a...

Inscrições poderão ser feitas até o dia 24 de fevereiro.

O futuro presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio de Pádua Montenegro, disse nesta terça-feira, 2, que uma de suas prioridades à frente do Judiciário paraibano será realizar concurso para o preenchimento de cargos nos cartórios da Paraíba.“Esse problema que enfrentamos com os servidores na...

A companheira tem, por direito próprio e não decorrente de testamento, o direito de habitação sobre imóvel destinado à moradia da família nos termos do artigo 7º da Lei nº 9.278/96. Com esse entendimento, o ministro Humberto Gomes de Barros, da Terceira Turma do Superior...

O Encontro de Extrajudiciais, promovido pelo Sinpojud reuniu personalidades dos mais diversos estados, tendo início na tarde desta quinta-feira (23.07), com o curso de Certificação Digital, ministrado pelo vice-presidente e diretor de certificação Digital da ANOREG-BR, Dr. Mauricio Leonardo. Presentes ao Encontro, na manhã do...

Fim do matrimônio Projetos de lei sobre divórcio podem aumentar burocracia por Fernando Henrique Pinto   Recentemente foi noticiado que a Câmara dos Deputados avalia o Projeto de Lei 2067/07, que supostamente iria possibilitar aos casais separados de fato há mais de um ano a...

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-Brasil) está sugerindo a criação de um instrumento que permita a flexibilização da área de atuação dos cartórios de registro civil. O objetivo é levar os cartórios de registro civil a comunidades isoladas e fazer os registros....

A 3º Câmara Cível do TJ-MT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto por um casal e determinou que dois bebês gêmeos, um menino e uma menina, sejam devolvidos à residência do casal até que seja julgado o recurso...

O encontro entre cartorários de Protestos de Títulos do Brasil, chamado de Convergência, foi o tema da reunião que aconteceu na manhã desta quarta-feira (26.02), na sede do Recivil, em Belo Horizonte.   A reunião contou com a presença do presidente do Recivil, Dr. Paulo...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM: PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO usando de suas atribuições e tendo em vista renúncia nos termos do artigo 39, inciso IV da Lei Federal n.º 8.935, de 18.11.1994, considera extinta, a partir de...