Para o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) o governo tem se comportado como “vampiro” em relação à produção do Legislativo Federal, editando seguidamente medidas provisórias (MPs) para legislar, ignorando projetos já existentes no Senado e na Câmara dos Deputados. Para justificar seu protesto, Geraldo Mesquita…

MONTES CLAROS – As crianças nascidas no Hospital Universitário de Montes Claros já saem do local com a Certidão de Nascimento. O serviço, pioneiro em Minas Gerais, é fruto de uma parceria da instituição com o Cartório de Registro Civil e a Defensoria Pública. Um…

Jurisprudência Mineira INDENIZAÇÃO – DANO MATERIAL – CERTIDÃO DE ÓBITO – FALSIDADE DE REGISTRO CIVIL – CARTÓRIO – PERSONALIDADE JURÍDICA – INEXISTÊNCIA – PESSOA FORMAL – EQUIPARAÇÃO – CAPACIDADE PROCESSUAL – LEGITIMIDADE PASSIVA – PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL – PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO Ementa: Ação de…

por Maria Berenice DiasConstituição Federal reconhece a família como a base da sociedade, assegurando-lhe especial proteção. Faz expressa referência ao casamento, à união estável e às famílias formadas por só um dos pais e seus filhos. A legislação infraconstitucional, de forma exaustiva, regulamenta o casamento,…

Das 13.416 serventias extrajudiciais cadastradas na Corregedoria Nacional de Justiça, 82% (11.095) já preencheram os dados do formulário com informações sobre o funcionamento dos serviços notariais e registrais em todo o País. Esses dados iniciais, que estão disponibilizados no site do Conselho Nacional de Justiça,…

O Diário Judiciário de Minas Gerais deixará definitivamente a forma impressa (em papel jornal) para ganhar as páginas virtuais da Internet. Conforme portaria publicada no último sábado, entre 30 de maio e 30 de agosto, os atos processuais e administrativos do Poder Judiciário mineiro serão…

A realização de mediação no ambiente dos cartórios brasileiros é uma atividade que vai contribuir para desafogar o Poder Judiciário do Brasil. A avaliação é do Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Cruz Bottini, para quem o projeto piloto desenvolvido pela…

  Prazo para recursos vai de 11 a 13 de janeiro Publicado em: 12/01/2007   O resultado preliminar da avaliação de títulos, referente ao concurso público para remoção de titularidade de serviços notariais e de registros, será publicado amanhã, no Diário da Justiça. A divulgação…

TRANSEXUAIS Educação adota nome social Alunos poderão escolher como serão chamados nos documentos escolares  Glória Tupinambás   Mais respeito às diferenças e reconhecimento dos direitos civis. Os travestis e transexuais de Belo Horizonte agora podem incluir o nome social nos registros escolares de qualquer instituição da…

O Recompe-MG encaminhou a todos os Oficiais de Registro Civil do Estado um ofício solicitando o envio dos seguintes documentos: cópias das certidões de nascimento,  das certidões de óbito e das certidões de casamento, tudo da seguinte forma: primeira certidão do cartório (quando de sua…