Poligamia dá cadeia? Depende do país onde os personagens de alcova vivem seus momentos de intimidade. Poligamia é a união conjugal de uma pessoa com várias outras – isto é, um homem ter duas ou mais mulheres, ou vice versa. Mas isso nunca foi crime…

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOusando de suas atribuições e tendo em vista renúncia nos termos do artigo 39, inciso IV da Lei Federal n.º 8.935, de 18.11.1994, considera extinta, a partir de 30.07.2007 a…

A opção em reconhecer a paternidade voluntariamente foi a mais utilizada pelos pais biológicos que participaram das audiências de reconhecimento de paternidade do projeto ‘Pequeno Cidadão`. As audiências aconteceram na manhã do último domingo (25 de novembro) no Fórum de Cuiabá. Das audiências realizadas, 60,7%…

                                  ABERTURA                                                                                                                             PALESTRAS – 15.11                                                    COMEMORAÇAO 10 ANOS DO RECIVIL                                                    POSSE DOS DIRETORES REGIONAIS                                                                  PALESTRAS – 16.11                                                                                 FESTA DE ENCERRAMENTO                                          

Na tarde desta segunda-feira (7/1), foi julgada procedente ação para reconhecer a família constituída pela autora do processo, 63 anos, e sua falecida companheira, que conviveram em união estável por 25 anos. O Juiz Roberto Arriada Lorea, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Porto…

A indenização ou pensão mensal decorrente de seguro por invalidez não integra a comunhão universal de bens, e, portanto, não pode fazer parte da partilha de bens quando da separação judicial do casal. A decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) segue…

Presidente do Recivil, Paulo Risso, e presidente da Anoreg Brasil, Rogério Bacellar, durante a abertura do IX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro e o II Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais     A abertura do IX Congresso Brasileiro de…

Até que seja realizada audiência de conciliação, em janeiro de 2008, uma advogada que manteve durante sete anos união homoafetiva com uma dona de casa deverá pagar mensalmente o valor correspondente a dois salários mínimos à ex-companheira. A decisão, da juíza Olinda de Quadros Altomare…

Número do processo: 1.0000.07.461587-3/000(1) Relator: ALVIM SOARES Relator do Acordão: ALVIM SOARES Data do Julgamento: 13/11/2007 Data da Publicação: 18/12/2007 Inteiro Teor: EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA – CORREIÇÃO ORDINÁRIA ANUAL – REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E INTERDIÇÕES – EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE TABELIÃO –…