Artigo – A integração eletrônica entre Judiciário e cartório – Por Reinaldo Velloso dos Santos
Os serviços notariais e de registro mantêm estreito relacionamento com o Poder Judiciário. Por um lado, notários e registradores estão sujeitos à fiscalização do Judiciário (artigo 236, parágrafo 1º, da Constituição Federal), o qual exerce essa atividade em caráter administrativo. Por outro lado, constantemente…
Artigo: Moisés e a socioafetividade
Por José Carlos Teixeira Giorgis,Desembargador aposentado do TJRS Os hebreus aumentavam, e o faraó se preocupou, pois podiam aderir aos inimigos do reino em caso de guerra, abandonando o país; decidiu colocar mais feitores, e os oprimiu com trabalhos forçados e a construção de cidades…
Herdeiro legítimo poderá receber herança do irmão falecido em 1995
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito de U.O .F. figurar, ao lado de dois irmãos, como herdeiro legítimo do irmão falecido F.F., em 1995, solteiro e sem deixar herdeiros necessários (descendentes e ascendentes). Os irmãos questionaram judicialmente a legitimidade de U.O.F. à…
Trabalho aprova inclusão de parceiros gays na Previdência
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira a inclusão como dependente, para fins previdenciários, do companheiro ou companheira homossexual dos segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social e dos servidores públicos civis da União que mantenham relação estável, conforme previsto…
AVISO Nº 32/CGJ/2007 – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO – Vacância de serviços notariais e de registro
GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA* REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃOAVISO Nº 32/CGJ/2007Processo nº 32.850/07O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, SSSS 2º e 3º da Resolução…
PGR é favorável à OAB em Adin sobre efetivação dos substitutos sem concurso público
Brasília, 14/01/2008 – A Procuradoria Geral da República (PGR) opinou pela inconstitucionalidade dos artigos 20 e 21 da Lei nº 14.083/2007, do Estado de Santa Catarina, conforme defende o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) neste sentido…
Artigo – A integração eletrônica entre Judiciário e cartório – por Reinaldo Velloso dos Santos
Os serviços notariais e de registro mantêm estreito relacionamento com o Poder Judiciário. Por um lado, notários e registradores estão sujeitos à fiscalização do Judiciário (artigo 236, parágrafo 1º, da Constituição Federal), o qual exerce essa atividade em caráter administrativo.Por outro lado, constantemente são emanadas,…
Crianças Elegíveis à Adoção- Edital com prazo de 15 dias
A Comissão Estadual Judiciária de Adoção – CEJA/MG, através de sua Secretaria e no uso das atribuições que lhe confere o art. 4 – III da Res. 239/92 do E. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e de conformidade com a deliberação plenária…
PEC 22/99 – Comissão do Divórcio aprova substitutivo
A Comissão Especial do Divórcio aprovou há pouco o substitutivo do deputado Joseph Bandeira (PT-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS). O substitutivo acaba com a figura da separação judicial na legislação brasileira e estabelece que o casamento…
Oficina sobre Certificação Digital aponta novos rumos para a atividade extrajudicial
Sucesso da certificação digital foi exposto aos participantes do Congresso Mais de quarenta oficiais participantes do II Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais e do IX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral puderam ouvir o Tabelião Substituto do…
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