O Tribunal de Justiça de Minas Gerais realizou domingo concurso público para a delegação dos serviços de tabelionato e registro no estado. O procedimento visa preencher vagas em 265 comarcas do estado para Registro Civil das Pessoas Naturais, de Títulos e de Documentos, das Pessoas…

Na noite desta quarta-feira, (31) a jornalista e o sociólogo do Recivil, Renata Dantas e Roberto Sartori apresentaram uma palestra e representaram o Recivil no 23° Fórum Nacional de Cidadania Empresarial, que aconteceu de 30 a 31 de outubro e reuniu empresas importantes do cenário…

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Os autos de um processo permanecem 80% do tempo total do seu trâmite em cartório. Esse é um dos principais dados revelados por pesquisa realizada pela Direito GV e Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais (Cebepej) a respeito do trabalho nos cartórios judiciais. O…

A Constituição Federal promulgada em 05 de outubro de 1998 trouxe inúmeras novidades para Tabeliães e Oficiais de Registro. Dentre elas, foi definir explicitamente a atividade como uma delegação pública exercida em caráter privado, disseminando por vez, qualquer possibilidade de enquadrar este profissional do direito…

O Congresso do Uruguai aprovou a união civil entre casais homossexuais na terça-feira (18/12). Pela nova legislação, casais gays e heterossexuais poderão formar uniões civis após viver juntos por cinco anos. Eles terão direitos similares aos garantidos aos casados em quesitos como herança, pensão e…

O simples reconhecimento da existência da união estável não é suficiente para determinar nova partilha de todos os bens do casal, quando já existe um documento livremente firmado pelas partes, dispondo sobre a partilha de forma diversa. Esse é o entendimento da 1ª Câmara Cível…

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO Edital no 01/2007    DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS   Ø   Língua Portuguesa     INSTRUÇÃO: As questões de 01 a 05 relacionam-se com o texto abaixo. Leia-o com   atenção antes de responder….

A secretária-geral da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) de Cuiabá (MT), Lindacir Bernardon, entregou nesta terça-feira (1º/11) na Câmara dos Vereadores da cidade, um anteprojeto para isentar do pagamento do IPTU ais que adotarem uma criança ou que tiveram a guarda de um menor…

Recivil apresentou projeto “Cidadania dos Ciganos”, nesta segunda-feira (24), para diversas autoridades que compareceram ao teatro da Assembléia Legislativa de Minas Gerai