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STJ enfrenta polêmica sobre direitos das concubinas 

Amante, companheira, concubina. São muitos os conceitos sobre a mulher que mantém relacionamento com um homem casado, que sustenta uma vida dupla. O chamado concubinato impuro traz em si questões jurídicas que exigem decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Uma mulher que convive por…

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Relatório sobre a PEC do Divórcio pode ser votado 

A Comissão Especial do Divórcio pode votar na quarta-feira (21) o substitutivo do deputado Joseph Bandeira (PT-BA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que autoriza o divórcio após um ano de separação de fato ou de direito. O…

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Novo site do Recivil está no ar 

Com um design simples e leve, o Recivil buscou construir um site fácil de usar, com um visual atraente e que possibilite aos usuários encontrarem facilmente as informações desejadas. Novas mudanças ainda estão sendo feitas, e, em breve, todo o site estará reformulado.    

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Certificação digital terá níveis de permissão 

Uma tecnologia desenvolvida pela Microsoft e pela Serasa permite incluir classificações em certificados digitais. Segundo o gerente de certificação da Serasa, Igor Rocha, a tecnologia desenvolvida pelas duas empresas permite conferir diferentes atributos a uma certificação já existente. Assim, uma empresa pode, por exemplo, conferir…

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